Uma arquitetura de sobrevivência: a segurança ao serviço da permanência

Nota de atualização (12 de outubro de 2026). Redigida em 5 de outubro, esta análise foi consolidada, da presente parte até à conclusão, à luz da evolução da situação na Guiné-Bissau entre 28 de setembro e 9 de outubro de 2026, quer se trate do anúncio do regresso de Umaro Sissoco Embaló, da recusa que lhe foi oposta pelo Alto Comando Militar, do desarmamento da guarda presidencial ou da constatação, feita em 8 de outubro pela Comissão Nacional de Eleições e pelo Primeiro-Ministro da transição, de que as eleições de 6 de dezembro não poderiam realizar-se nessa data, constatação à qual Dakar, mediador da CEDEAO, respondeu no próprio dia através de um comunicado. A introdução e as duas primeiras partes permaneceram inalteradas, uma vez que o calendário de cinco dias que descrevem perdeu, na prática, a sua terceira etapa sem que o argumento saísse enfraquecido, sendo antes confirmado pela evolução dos acontecimentos. As novas passagens limitam-se aos factos estabelecidos pelas fontes citadas, sendo os rumores ou interpretações assinalados como tais.

O que une Dakar, Banjul e Bissau desde 2017 não é apenas a vontade de conter os movimentos armados da Casamança; é também a dificuldade comum dos dirigentes em abandonar o poder segundo as regras que eles próprios proclamaram. O oligopólio militar constitui a face exterior desta realidade: protege os Estados, mas protege igualmente, e por vezes antes de tudo, os regimes.

O caso senegalês fornece a matriz. Durante meses, Macky Sall manteve a incerteza em torno de uma eventual terceira candidatura, adiando ainda a sua resposta, em junho de 2023, para depois da Tabaski, afirmando necessitar de tempo para permitir aos senegaleses “aproveitarem bem a sua carne”. Apenas anunciou que não se recandidataria a 3 de julho de 2023, após um mês de junho durante o qual a repressão das manifestações subsequentes à condenação de Ousmane Sonko provocou pelo menos vinte e três mortos, segundo El Hadj Souleymane Gassama, aos quais se juntavam os treze mortos de março de 2021. Ainda em 3 de fevereiro de 2024, apenas três semanas antes do escrutínio, revogou o decreto que convocava o corpo eleitoral, decisão qualificada de “golpe de Estado constitucional” pela oposição e pela sociedade civil. Foi necessária a intervenção do Conselho Constitucional para que as eleições se realizassem finalmente em 24 de março de 2024. Durante esta crise, como já assinalámos noutros textos, a evocação de “outras forças” prontas a assumir o controlo em caso de vazio institucional fez pairar sobre a competição eleitoral a sombra de uma arbitragem não eleitoral.

Na Gâmbia, Adama Barrow chegou ao poder em 2016 através de uma coligação que esperava dele um mandato de transição e uma reforma constitucional destinada a limitar o número de mandatos presidenciais. Obteve um segundo mandato em 2021 e, após o fracasso dos projetos de limitação de mandatos em 2020, bem como a falta de apoio do seu próprio partido para novas reformas, procura agora um terceiro mandato, permitido pela Constituição de 1997, mas incompatível com os compromissos assumidos em 2016. A ECOMIG, mobilizada para garantir a transição entre Yahya Jammeh e Barrow, permaneceu durante todo este período como a verdadeira apólice de seguro da sua presidência.

Na Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló organizou as eleições presidenciais e legislativas de novembro de 2025. Na véspera do anúncio dos resultados provisórios, porém, o exército tomou o poder e suspendeu o processo, enquanto o opositor Fernando Dias reivindicava a vitória. A revista Jeune Afrique recorda que numerosos observadores suspeitaram então de que Embaló teria orquestrado este alegado golpe de Estado para interromper um processo eleitoral que parecia prestes a perder, suspeita reforçada pelo facto de o general Horta N’Tam, colocado à frente da transição, ser considerado um dos seus aliados próximos. Evacuado por Dakar sob a égide da CEDEAO e exilado em Marrocos, anunciou em 28 de setembro de 2026 o seu regresso a Bissau para 4 de outubro e a sua candidatura a uma eleição presidencial agora enquadrada por uma Constituição que reforça consideravelmente os poderes do Presidente. A sequência parecia então de uma coerência notável, com uma eleição perdida a transformar-se numa transição militar e a transição militar a converter-se no trampolim para um regresso institucionalmente fortalecido.

Foi precisamente essa coerência que a primeira semana de outubro veio quebrar. Num comunicado de 1 de outubro, o Alto Comando Militar para o Restabelecimento da Segurança Nacional e da Ordem Pública anunciou que as condições de segurança não permitiam garantir o regresso do antigo Presidente, recordando igualmente a manutenção das restrições impostas às manifestações e aos encontros políticos. Consequentemente, o regresso previsto para 4 de outubro não ocorreu. O general N’Tam apelou então, em 7 de outubro, aos elementos da guarda presidencial, considerada próxima de Embaló, para que “entregassem voluntariamente as armas”, ao mesmo tempo que vários responsáveis governamentais eram substituídos e que todos os detentores de armas eram convidados a entregá-las às autoridades. Qualquer que seja o grau de verdade das suspeitas relativas a novembro de 2025, a principal lição encontra-se noutro lugar. Uma coligação de sobrevivência que confia ao exército a arbitragem da sucessão expõe-se ao risco de que o árbitro, uma vez instalado, sobreviva àquele que deveria servir, deixando a transição de ser um trampolim para um regresso e tornando-se o espaço de uma apropriação do poder.

Três trajetórias, uma mesma lição, à qual a atualidade bissau-guineense vem acrescentar um novo ensinamento. Na Senegâmbia pós-2017, a permanência no poder é negociada menos perante os eleitores do que no círculo restrito dos palácios e sob a proteção de exércitos dos quais uma parte é estrangeira ao país que protegem. Esses exércitos, nacionais ou não, podem a qualquer momento deixar de ser instrumentos da permanência para se tornarem os seus detentores. É esta dimensão que as chancelarias designam discretamente pelo nome de estabilidade.

O oligopólio militar senegalês: uma segurança partilhada, uma influência disputada

Falar de oligopólio em vez de hegemonia significa reconhecer um facto frequentemente ocultado pela retórica da “potência regional”: o Senegal não assegura sozinho a segurança dos seus vizinhos. Partilha essa função com um pequeno número de exércitos da CEDEAO. Embora seja o único desses fornecedores a possuir uma fronteira comum com eles e um interesse vital na Casamança, atua sob o olhar atento de padrinhos regionais e de atores transfronteiriços discretos. A oferta de segurança é partilhada; o interesse, esse, permanece assimétrico.

Na Gâmbia, a Missão da CEDEAO (ECOMIG), destacada em janeiro de 2017 para garantir a transição entre Jammeh e Barrow, conta com cerca de 500 efetivos, segundo o Africa Center for Strategic Studies. Em 9 de setembro de 2026, o Vice-Presidente Muhammed B.S. Jallow declarou perante os deputados gambianos que a missão reúne contingentes senegaleses, nigerianos e gambianos sob comando da CEDEAO, que não resulta de um acordo bilateral com Dakar e que a sua presença não possui uma data de término definida, sendo a sua necessidade reavaliada anualmente pela organização. Quase dez anos após a sua chegada, uma força concebida para uma transição tornou-se um elemento permanente da arquitetura de segurança gambiana.

Na Guiné-Bissau, a Missão de Apoio à Estabilização (ESSMGB) integra contingentes nigerianos, senegaleses e ganeses. A sua manutenção após o golpe de força de 26 de novembro de 2025 foi obtida, segundo o jornal Le Pays de Ouagadougou, na sequência de um diálogo conduzido pelo ministro senegalês das Forças Armadas, general Birame Diop, que conduziu, em fevereiro de 2026, à libertação de opositores e à formação de um governo de transição alargado. Em agosto de 2026, a representante da CEDEAO em Bissau solicitou aos comandantes dos contingentes que orientassem a sua preparação para apoiar as forças bissau-guineenses durante o referendo e as eleições gerais.

Este dispositivo coloca atualmente Dakar numa posição singular. O Senegal assegura simultaneamente a presidência em exercício da CEDEAO, confiada ao Presidente Bassirou Diomaye Faye, e a mediação da organização na Guiné-Bissau, situação dupla recordada pelo comunicado publicado em 8 de outubro de 2026 pelo Ministério da Integração Africana, dos Negócios Estrangeiros e dos Senegaleses no Exterior. Tomando nota das “restrições jurídicas, técnicas e institucionais” invocadas pelas autoridades de transição, Dakar declarou que “qualquer modificação do calendário eleitoral deve inscrever-se numa abordagem consensual, inclusiva e transparente, acompanhada de garantias claras quanto à conclusão da transição nos melhores prazos”, considerando igualmente necessário “levantar as restrições às atividades políticas e civis” e exortando todas as partes, “incluindo os responsáveis militares”, à contenção. O texto não menciona Embaló. Um silêncio que exprime suficientemente o desconforto do mediador, obrigado a exigir da junta militar, cuja estabilização ajudou a assegurar, a abertura de um espaço político do qual o seu antigo protegido permanece excluído, sem poder defendê-lo sem parecer parcial nem abandoná-lo sem parecer renegá-lo. O fornecedor de segurança descobre-se, assim, responsável por uma transição cujo calendário já não controla.

Esta arquitetura sofre, contudo, de um condomínio assimétrico com Abuja. Se Dakar oferece proximidade geográfica e mediação política, a Nigéria continua a ser o pulmão financeiro e o principal braço militar da organização. Não por acaso, a ESSMGB é comandada pelo general de brigada nigeriano Danjuma Ribah Dantani. Para Abuja, estas missões representam um instrumento de reafirmação da sua liderança regional face à Aliança dos Estados do Sahel. Uma eventual paralisia política em Dakar poderia incentivá-la a influenciar ainda mais a condução política destas missões, privando o Senegal do seu principal instrumento de influência externa. A presidência senegalesa da CEDEAO atenua temporariamente esta assimetria no plano político, mas não altera o facto de a força continuar sob comando nigeriano, nem elimina o risco de que um impasse prolongado na mediação em Bissau devolva a iniciativa a Abuja.

Na Casamança, um sinal recente merece igualmente atenção. O general Souleymane Kandé, antigo comandante da Zona Militar n.º 5 em Ziguinchor e coordenador das operações especiais a partir de julho de 2023, cujo nome permanece associado ao desmantelamento das bases do MFDC, tinha sido destacado em 2024 como adido de defesa em Nova Deli. Foi, porém, nomeado em setembro de 2026 diretor-geral dos Serviços de Informações Externas (DGRE), entidade ligada à Presidência da República. O facto de um oficial formado no teatro casamancês assumir a direção dos serviços de informações voltados para o exterior, precisamente quando um dos países vizinhos entra em campanha presidencial e o outro vê prolongar-se a sua transição militar, revela claramente que Dakar encara a Casamança sobretudo como uma questão de segurança regional antes de a considerar uma questão política interna.

Esta configuração possui uma doutrina, formulada muito antes da sua concretização prática. Já em 2012, Babacar Justin Ndiaye afirmava que existe, em virtude da geografia, um limiar a partir do qual os armamentos e alianças de Banjul ou de Bissau se tornam um casus belli para o Senegal, recordando as operações Fodé Kaba 2 na Gâmbia (1981) e Gabou na Guiné-Bissau (1998). Em 2017, Yoro Dia conferiu-lhe a sua fórmula mais conhecida, a “teranga armada”, combinação de soft power e hard power. O oligopólio constitui a tradução institucional desta doutrina: Dakar fornece segurança e recolhe influência, numa lógica que descrevemos anteriormente como um clientelismo diplomático destinado a assegurar a estabilidade da vizinhança imediata.

O gambiano Hassoum Ceesay prolonga esta interpretação. Ele vê nas intervenções de 1980-1981 e de 1998 a expressão de uma “inclinação para a intervenção militar” que fundamenta a imagem regional do Senegal como “irmão mais velho”, e formula uma questão que, segundo ele, nenhum investigador havia ainda explorado suficientemente: terá a intervenção de 1998 procurado manter João Bernardo Vieira no poder em troca de concessões políticas, militares ou económicas, “à semelhança do que aconteceu na Gâmbia em 1981”?

É precisamente esta a lógica da coligação de sobrevivência: o apoio militar de Dakar teve sempre como contrapartida o alinhamento político do regime apoiado. Ceesay recorda igualmente que a mediação nunca constituiu monopólio de Dakar. Em 1998, foi Yahya Jammeh que, por nem o Senegal nem a Guiné poderem ser considerados neutros, conduziu Vieira e Mané à mesa das negociações, ao mesmo tempo que acolhia em Banjul os contactos entre Dakar e o MFDC que conduziriam ao acordo de janeiro de 1999. A Operação Gabou, marcada por elevadas perdas humanas e por acusações de pilhagem, alimentou aliás uma forte oposição interna no Senegal e contribuiu para as dinâmicas políticas que culminariam na alternância de poder em 2000.

à suivre…